Novas Medidas de Apoio a Trabalhadores e Famílias

Novas Medidas de Apoio a Trabalhadores e Famílias

O Governo anunciou, hoje, novas medidas de apoio a trabalhadores e famílias.

Em breve, detalharemos, cada uma delas, mas aqui deixamos as notas fundamentais:

– Vão ser suspensos os pagamentos de empréstimos bancários aos bancos durante 6 meses, o que significa que particulares e empresas afectados pelo COVID 19, poderão estar até ao dia 30/Setembro sem efectuar a amortização do mesmo. O prazo do crédito (contrato) será, por isso, prolongado por 6 meses. Não se aplicará nem a pessoas, nem a empresas que tenham dívidas à Segurança Social, às Finanças e que estejam em incumprimento junto da Banca. Esse pedido deve ser efectuado, pelas pessoas e pelos cidadãos, junto dos seus bancos e o prazo começará a contar a partir do dia do pedido.

– Revogada a Portaria 71-A/2020, de 15/Março sobre “lay off”, que agora terá um regime mais alargado, acabando, também, a regra de ter de haver uma quebra de 40% na facturação, para se poder recorrer a esta medida – passará a contar a quebra de facturação nos últimos 30 dias, quando comparado com a média dos dois últimos meses;

– As faltas dos trabalhadores por conta de outrem serão justificadas também para cuidar de ascendentes (pais e avós) que frequentem Lares entretanto fechados, bem como durante as férias escolares, para os filhos menores de 12 anos – anteriormente, as férias escolares não estavam incluídas.