Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e de Cookies destinam-se a regulamentar o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), que sejam recolhidos no âmbito da utilização do Website https://www.adsccl.pt/ (doravante “Site”), pela ADSCCL - Associação de Desenvolvimento Social e Cultural dos Cinco Lugares, com sede na Rua Dr. Pires de Carvalho, 12 | 3200-238 Lousã, pessoa coletiva número 505 928 680, (doravante “ADSCCL”) enquanto entidade responsável pelo tratamento.

Com o objetivo de garantir o respeito pela privacidade dos seus clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria, a ADSCCL assegura aos Utilizadores deste Site o respeito pela sua privacidade, adotando, para tal, as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

Esta Política aplica-se a todos os casos em que recolhemos dados pessoais através do nosso Site, pelo que o convidamos a conhecer e a aceitar as condições constantes desta Política de Privacidade e da Política de Cookies.

A presente Política de Privacidade e de Cookies é complementada pelos Termos e Condições de Utilização, disponíveis em https://adsccl.pt/termos_e_condicoes/.

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O acesso e utilização do Site não implicam por si só, a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente para:
- entrar em contacto connosco, mediante preenchimento de formulário de contacto;
- subscrever a nossa Newsletter;
- realizar a inscrição em ações (ex. Workshops) promovidos pela ADSCCL, o Utilizador deverá disponibilizar os seus dados pessoais.

A ADSCCL é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

Os dados serão tratados pela ADSCCL para gerir os seus pedidos de contactos e esclarecimentos e inscrições em ações promovidas pela ADSCCL (ex. Workshops). Note que para que lhe possamos prestar os esclarecimentos solicitados, necessitamos que nos disponibilize os seus dados pessoais.

Mediante o consentimento do Utilizador, os respetivos dados poderão ainda ser tratados para as finalidades de envio de comunicações acerca das atividades promovidas pela ADSCCL sob a forma de Newsletter.

2. Direitos do Utilizador
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo, o direito a obter da ADSCCL, a confirmação acerca dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento, assim como o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito. Tem também o direito a requerer a retificação e atualização dos seus dados, o direito a solicitar a eliminação dos seus dados e a solicitar a limitação do seu tratamento, assim como o direito de portabilidade e de oposição ao tratamento dos seus dados, caso estejam verificadas as condições legalmente previstas.

O Utilizador goza, assim, dos seguintes direitos:

Direito de Acesso
Direito de obter a confirmação se os seus dados são objeto de tratamento, informação sobre quais dos seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.O direito de acesso não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual.

Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a ADSCCL esteja sujeita.

Direito à Limitação do Tratamento
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que forneceu à ADSCCL em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito à Oposição
Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing com base nos interesses legítimos da ADSCCL.

Direito de Retirar o Consentimento
Direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
Telefone: 91 356 80 70
E-mail: adsccl@adsccl.pt
Morada: Rua Dr. Pires de Carvalho, 12 | 3200-238 Lousã

O disposto é aplicável, com as devidas adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

3. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário e de acordo com as respetivas finalidades, sendo sempre respeitados os prazos legalmente aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário, considerando as finalidades para os quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, o direito ao apagamento ou caso retire o seu consentimento.

4. Divulgação dos seus dados
A ADSCCL poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial, bem como quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima da ADSCCL ou de terceiros prevista na lei.

5. Medidas de Segurança
A ADSCCL desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados aos dados, usos impróprios, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Adicionalmente, o Utilizador deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

Note-se ainda que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6. Política de Cookies
No momento de acesso ao Site, poderão ser instalados no computador ou dispositivo móvel do Utilizador pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão. A utilização de cookies é uma prática padrão na maioria dos websites. Para poder proporcionar aos seus Utilizadores uma melhor experiência de navegação e atualizar o Site com funções relevantes, a ADSCCL utiliza cookies.

O que são cookies?
A construção dos websites modernos depende da implementação de um conjunto de funções mínimas que permitam corresponder às expectativas de navegação dos Utilizadores. Entre outras, é expectável que durante um certo período de tempo, os websites mantenham as ações e preferências dos Utilizadores, nomeadamente o seu username (nome de Utilizador), língua em que pretende navegar no Site ou outras definições relevantes relacionadas com a interface dos websites. Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no dispositivo que utiliza para aceder à internet através do seu browser e permitem a implementação das funcionalidades mencionadas.

Que tipo de cookies existem?
Existem diversos tipos de cookies. Considerando o período de vida útil dos cookies, estes podem ser:
Cookies de sessão – são cookies de carácter provisório, sendo eliminados do arquivo de cookies aquando do fecho do browser ou aplicação utilizada para aceder ao website. Através deste tipo de cookies é possível analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Cookies permanentes – divergem dos cookies de sessão pois não são eliminados no fecho do browser ou aplicação, permanecendo guardados nos dispositivos do Utilizador. São utilizados sempre que é feita uma nova visita ao Site, permitindo-nos, entre outras funções, personalizar a experiência de navegação de acordo com os interesses do Utilizador e prestar um serviço mais individualizado.

Considerando, por sua vez, o domínio a que pertencem, os cookies podem ser:
Cookies próprios – são cookies enviados para o dispositivo do Utilizador através de equipamentos ou domínios geridos pela ADSCCL e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo Utilizador.

Cookies de terceiros – são cookies enviadas para o dispositivo do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido por uma entidade terceira sob a qual a ADSCCL não tem controlo. Nestes casos é esta entidade terceira que trata os dados recolhidos através dos cookies.

Como bloquear/ desativar cookies?
Todos os browsers permitem ao respetivo Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Tenha em atenção, no entanto, que a desativação dos cookies pode afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Abaixo, indicamos as várias formas de desativação dos cookies, dependendo do seu browser. Para saber mais sobre cookies, visite www.allaboutcookies.org, onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.

7. Links para Sites de Terceiros
Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A ADSCCL não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A ADSCCL não se responsabiliza por danos resultantes de vírus ou programas informáticos nocivos que possam infectar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso a sites operados por terceiros.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da ADSCCL.

8. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela ADSCCL viola o regime legal em vigor a cada momento.

9. Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a ADSCCL sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefone: (+351) 910 914 734
E-mail: adsccl@adsccl.pt
Morada: Rua Dr. Pires de Carvalho, 12 | 3200-238 Lousã

10. Alterações à Política de Privacidade e Política de Cookies
A presente Política de Privacidade e de Cookies pode ser alterada a qualquer momento, sendo quaisquer alterações às referidas Políticas, devidamente publicitadas no Site.

Data da última atualização: 2022/01/05